Termos e Condições

Atualizado em 09/10/2026.

Operador do Site e Aceitação dos Termos

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Elegibilidade e Uso Permitido

O acesso ao site é permitido apenas a pessoas com pelo menos 18 anos de idade ou maiores de idade no seu país de residência. O uso deve ser para fins pessoais ou profissionais legítimos relacionados com o consumo de conteúdo jornalístico. É proibido utilizar o site para qualquer atividade que viole leis portuguesas ou da União Europeia.

Conduta Proibida

Os utilizadores não podem publicar conteúdo difamatório, ilegal, que incite ao ódio ou viole direitos de terceiros. É vedado tentar aceder a áreas restritas, modificar o site, distribuir malware ou realizar qualquer ação que comprometa a segurança ou integridade do serviço. Violações podem resultar em bloqueio imediato do acesso.

Contas, Submissões e Conteúdo do Utilizador

Para submeter informações ou participar em investigações, pode ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela proteção das suas credenciais. Todo o conteúdo submetido pode ser utilizado por alertzonix.org para fins jornalísticos, respeitando sempre a legislação de proteção de dados.

Propriedade do Conteúdo do Site, Marcas e Uso Limitado

Todo o conteúdo original do site, incluindo artigos de investigações jornalísticas, pertence a alertzonix.org ou aos seus licenciadores. As marcas registadas não podem ser utilizadas sem autorização prévia. É permitido partilhar links para artigos com fins informativos, desde que se mantenha a atribuição correta e não se altere o conteúdo.

Serviços e Ligações de Terceiros

O site pode conter ligações para serviços externos, como plataformas de redes sociais ou ferramentas de análise. alertzonix.org não controla nem assume responsabilidade por esses serviços ou pelo seu conteúdo. O utilizador deve consultar as políticas de privacidade desses terceiros antes de os utilizar.

Disponibilidade, Alterações, Suspensão e Terminação

O site é fornecido tal como está e pode sofrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos. alertzonix.org reserva-se o direito de alterar estes termos, suspender ou terminar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio em casos de violação grave. O utilizador será notificado de alterações substanciais através do site.

Exclusões de Responsabilidade

Embora alertzonix.org se esforce por garantir a exatidão das investigações jornalísticas, não pode garantir que toda a informação seja isenta de erros. O site não oferece aconselhamento jurídico ou profissional. As exclusões não afetam direitos irrenunciáveis dos consumidores portugueses ou da UE.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade de alertzonix.org está limitada aos danos diretos comprovados e nunca excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos doze meses, quando aplicável. Não se exclui a responsabilidade por negligência grave, dolo ou lesão à vida ou saúde, conforme a lei portuguesa.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar alertzonix.org por quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes de violação destes termos ou de utilização indevida do site, incluindo custos judiciais razoáveis.

Lei Aplicável, Tribunais e Direitos de Consumidores

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia, incluindo o RGPD e o regime de proteção de consumidores. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou ao tribunal do seu domicílio.

Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. Alterações aos termos entram em vigor após publicação no site. Para questões, contacte através de [email protected], +351 261 988 031 ou Carrasquinha, Palhagueiras, 2560-044 A-dos-Cunhados, Torres Vedras, Portugal. O blog do site está sujeito a estes mesmos termos.