Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 09/10/2026.

Âmbito da política e os produtos ou serviços que abrange

Esta Política de Pagamentos e Reembolsos aplica-se a todos os serviços oferecidos por alertzonix.org no âmbito de investigações jornalísticas, incluindo subscrições de acesso a conteúdos exclusivos, relatórios detalhados e materiais de investigação. Abrange tanto serviços digitais como eventuais produtos físicos relacionados com a atividade jornalística. Os utilizadores em Portugal devem compreender que esta política cumpre as normas da União Europeia e da legislação portuguesa aplicável.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se taxas adicionais por processamento de pagamento ou conversão de moeda se o método escolhido o exigir. alertzonix.org reserva o direito de ajustar preços em caso de alterações fiscais ou económicas, notificando os clientes com antecedência.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito, transferências bancárias e plataformas de pagamento digital seguras. Cada transação requer autorização do emitente do cartão ou banco. Utilizamos encriptação avançada para proteger os dados de pagamento, em conformidade com as normas de segurança de dados do setor.

Confirmação de pedido, reserva ou serviço e formação do contrato

Após a submissão do pedido e pagamento, o cliente recebe uma confirmação por email. O contrato considera-se formado no momento da receção desta confirmação. Para serviços de investigação jornalística, o acesso é ativado imediatamente após a confirmação bem-sucedida.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

Os consumidores em Portugal beneficiam de um prazo de 14 dias para cancelar contratos à distância, sem necessidade de justificação. Este direito não se aplica a conteúdos digitais fornecidos após consentimento expresso e perda do direito de arrependimento.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens ou serviços não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos em casos de erro de faturação ou falha no serviço. Conteúdos digitais já acedidos ou subscrições iniciadas são geralmente excluídos. Serviços personalizados de investigação jornalística não são reembolsáveis após início da execução.

Procedimento passo a passo e informações necessárias para solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, contacte [email protected] com o número da transação, data do pagamento e descrição do problema. Inclua prova de identidade se exigido. Os pedidos devem ser apresentados dentro de 30 dias após a transação.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

Cada pedido é analisado no prazo de 10 dias úteis. O cliente é notificado por email sobre a aprovação ou rejeição, com explicação fundamentada em caso de recusa. A decisão é final após este período.

Método de reembolso, tempo de processamento e quando os fundos chegam ao cliente

Os reembolsos são processados através do método original de pagamento. O tempo de receção varia entre 5 a 14 dias úteis, dependendo da instituição financeira. Em caso de atraso, o cliente pode contactar +351 261 988 031 para acompanhamento.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições, serviços ou ofertas promocionais

Subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento prévio. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras de reembolso, exceto se especificado em contrário. Conteúdo digital acedido perde o direito a reembolso após descarga ou visualização.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhados devem ser reprocessados pelo cliente. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente. Chargebacks são investigados e podem resultar em suspensão da conta. Casos de fraude são reportados às autoridades competentes.

Direitos de consumidor obrigatórios no país de destino que a política não pode excluir

Esta política não prejudica os direitos conferidos pela Lei de Defesa do Consumidor portuguesa e pelas diretivas europeias, incluindo o direito a reparação, substituição ou indemnização em caso de não conformidade dos serviços.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões relacionadas, utilize o formulário na página de contactos ou envie email para [email protected]. Alterações à política entram em vigor após publicação no site e são comunicadas aos clientes registados. Esta versão substitui todas as anteriores.