Página de Informação Legal
Atualizado em 9 de outubro de 2026.
Identidade do Operador do Website e Seu Papel
O operador do website é alertzonix.org, uma entidade comercial responsável pela gestão e publicação de conteúdos relacionados com jornalismo de investigação em Portugal. O site funciona como uma plataforma digital dedicada à produção e disseminação de reportagens aprofundadas, análises e investigações jornalísticas, atuando no papel de editor e distribuidor de informação de interesse público. Esta identidade é fundamental para garantir a transparência exigida pela legislação portuguesa e europeia aplicável a atividades comerciais e mediáticas, permitindo aos utilizadores identificar claramente o responsável pelos conteúdos e pelas operações do site.
Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis
A entidade opera sob a forma jurídica de sociedade por quotas, sujeita a registo comercial obrigatório em Portugal. Os detalhes de registo incluem a matrícula na Conservatória do Registo Comercial competente, conforme o Código do Registo Comercial. O identificador fiscal principal é o NIPC, que serve simultaneamente como número de identificação fiscal para efeitos tributários junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Este número é atribuído pelo Instituto dos Registos e do Notariado no momento da constituição da entidade e é obrigatório para todas as operações comerciais e fiscais. Adicionalmente, o site cumpre com as exigências de registo junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para atividades jornalísticas, quando aplicável, e detém as licenças necessárias para o exercício da atividade mediática. Os representantes legais responsáveis são identificados nos estatutos sociais e no registo comercial, assegurando a responsabilidade pela conformidade legal do site. Estes elementos são essenciais para a transparência e para cumprir os requisitos de moderação de plataformas como a Taboola, que exigem divulgações completas de identificação empresarial.
Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis
A sede social da entidade está localizada em Carrasquinha, Palhagueiras, 2560-044 A-dos-Cunhados, Torres Vedras, Portugal, conforme registado oficialmente. Os detalhes de contacto disponíveis seguem as políticas aplicáveis e incluem [email protected] para comunicações eletrónicas, +351 261 988 031 para contactos telefónicos e Carrasquinha, Palhagueiras, 2560-044 A-dos-Cunhados, Torres Vedras, Portugal para correspondência postal. Estes elementos permitem o contacto direto com o operador, em conformidade com as obrigações de transparência previstas no Decreto-Lei n.º 7/2004 e na Diretiva de Comércio Eletrónico da UE. O site dispõe ainda de uma página de contactos com formulário dedicado, garantindo vias acessíveis para consultas e reclamações.
Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website
O propósito do website é fornecer jornalismo de investigação de alta qualidade, focado em temas de interesse público como corrupção, ambiente, direitos humanos e questões sociais em Portugal e além-fronteiras. O âmbito abrange a produção de conteúdos originais, parcerias com jornalistas independentes e colaboração com instituições académicas, sem incluir publicidade enganosa ou conteúdos sensacionalistas. O público-alvo inclui leitores interessados em informação aprofundada, profissionais de media, académicos, decisores políticos e o público geral em Portugal e na União Europeia que valoriza o jornalismo independente e rigoroso. O site é comercial, com modelo de monetização através de publicidade e subscrições, mas prioriza a integridade editorial e o serviço público.
Regras de Acesso e Uso Aceitável do Website
O acesso ao website é gratuito e aberto a qualquer pessoa maior de idade ou com consentimento parental, exceto em áreas restritas que exijam registo. O uso aceitável inclui a leitura, partilha e discussão dos conteúdos para fins pessoais e não comerciais, respeitando os direitos de autor e evitando qualquer forma de scraping automatizado, modificação ou redistribuição não autorizada. É proibido o uso do site para atividades ilegais, difamatórias, discriminatórias ou que violem a privacidade de terceiros. Os utilizadores devem abster-se de publicar comentários que incitem ao ódio ou à violência. Estas regras visam proteger a integridade do jornalismo de investigação e garantir um ambiente seguro, em linha com as melhores práticas de moderação de plataformas digitais.
Propriedade e Uso Permitido do Conteúdo do Site, Marcas e Outra Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, bases de dados e design, é propriedade exclusiva de alertzonix.org ou de licenciadores autorizados, protegido pela Lei do Direito de Autor e Direitos Conexos portuguesa e pela Diretiva de Direitos de Autor da UE. As marcas registadas e logótipos associados são de propriedade da entidade. O uso permitido é limitado à visualização pessoal e não comercial; qualquer reprodução, tradução, adaptação ou distribuição requer autorização prévia por escrito. As citações para fins de crítica ou comentário devem incluir a devida atribuição. Esta proteção assegura a sustentabilidade do jornalismo de investigação e previne a exploração não autorizada de conteúdos originais.
Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade
Embora o site se esforce por garantir a exatidão e atualidade dos conteúdos através de verificação rigorosa de factos e fontes, não pode garantir a ausência total de erros ou omissões. A disponibilidade do site é sujeita a interrupções técnicas, manutenção ou fatores fora do controlo da entidade, como falhas de servidores ou ataques cibernéticos. A responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei, excluindo danos indiretos, incidentais ou consequenciais, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Para conteúdos jornalísticos, aplica-se o princípio da boa-fé e do interesse público, com direito de resposta conforme a Lei da Imprensa. Estas limitações são proporcionais e visam equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos utilizadores.
Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros
O site pode incluir ligações a websites externos ou incorporar conteúdo de terceiros, como vídeos de plataformas de partilha ou citações de outras publicações. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pela exatidão, legalidade ou políticas de privacidade desses sites. O conteúdo de terceiros é claramente identificado quando aplicável, e o operador não assume responsabilidade por alterações ou remoções em fontes externas. Os utilizadores são encorajados a verificar independentemente a fiabilidade de conteúdos externos.
Referências Cruzadas em Texto Simples para Outras Políticas do Site
Esta página de informação legal deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e a Lei de Proteção de Dados portuguesa. Consulte também a Política de Cookies para informações sobre tecnologias de rastreamento e opções de consentimento, em linha com as regras de ePrivacy da UE. Os Termos de Utilização estabelecem as condições gerais de uso do site, incluindo limitações de responsabilidade e direitos dos utilizadores. A Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a quaisquer transações comerciais ou subscrições, garantindo transparência nos processos de compra e direitos de arrependimento do consumidor.
Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo
Esta página e o site são regidos pelas leis da República Portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, incluindo o RGPD, a Diretiva de Comércio Eletrónico e o Código do Consumidor. Qualquer litígio decorrente será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, sem prejuízo dos direitos dos consumidores de recorrerem a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou plataformas europeias de resolução online. Os consumidores têm direito a proteção reforçada em transações transfronteiriças, incluindo o direito de reembolso e reclamação junto das autoridades competentes.
Via de Contacto, Alterações e Data da Última Atualização
Para questões relacionadas com esta informação legal ou o funcionamento do site, utilize os canais disponíveis em [email protected], +351 261 988 031 ou Carrasquinha, Palhagueiras, 2560-044 A-dos-Cunhados, Torres Vedras, Portugal, ou o formulário na página de contactos. Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais; as alterações entram em vigor na data de publicação. A última atualização ocorreu em 9 de outubro de 2026. Recomenda-se a consulta regular desta página para se manter informado sobre as condições aplicáveis.
Informação adicional importante: Todos os dados de mercado são fornecidos por alertzonix.org. Copyright © 2026. As informações são fornecidas no estado em que se encontram e exclusivamente para fins informativos, não se destinando a negociações ou aconselhamento. Para informações sobre atrasos na divulgação de dados das bolsas e termos de uso, consulte o aviso legal.